segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Orientação de como denunciar no MP

Boa tarde queridos leitores. Venho hoje tentar dar uma orientação, sobre um recente texto que escrevi aqui com o “título: a fábrica de multas da SMTT”. Como algumas pessoas me pediram explicações de como proceder para ingressar com uma denúncia no Ministério Público Estadual, entrei em contato com a assessoria de comunicação do órgão que me deu uma breve orientação. Vou tentar passar para vocês agora e espero que funcione.

Pelo que fiquei sabendo o caminho para tentar retirar a multa irregular, é claro senão conseguir via SMTT que deve ser o primeiro passo, é ir até o MP, localizado no Poço, próximo ao Riacho Salgadinho, com toda a documentação – com multas, comprovações de irregularidade e documentação particular - e pedir para fazer uma ação civil pública contra o município.

A Promotoria que está investigando as denúncias de cotas de multas e punições irregulares é a Fazenda Pública Municipal, com a promotora Fernanda Moreira. No MP deve seguir até essa promotoria, fazer a denúncia e aguardar. Segundo informações da assessoria de comunicação do órgão quanto mais pessoas denunciarem, mas rápido o MP poderá tomar as providências, invalidando as multas se a punição for mesmo errada.

A assessoria disse ainda, que o MP não entra em defesa de uma única pessoa, mas de várias e para o bem comum de todos em prol da sociedade.

Por coincidência entrevistei hoje o superintendente da SMTT, Jorge Coutinho, que não falou diretamente sobre o assunto. Ele disse não saber o número exatos de multas aplicadas nos últimos meses e que as pessoas que quiserem recorrer devem procurar o órgão em tempo hábil de até um ano após a multa – senão me engano. Ele falou que se a multa for irregular é retirada, sei de vários casos que isso não acontece.

O negócio é ir mesmo atrás do MP e esperar que seja feito algo. E aqueles que não andam na linha, vamos brincar de tentar andar. Falar no celular, falta de cinto de segurança, não uso da cadeirinha e bebida alcoólica na direção são riscos preocupantes, alguns aumentam o risco de acidentes e outros diminuem o risco de morte. Vale ficar atento já que estamos na semana de trânsito!!!

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